Autoriza o Poder Legislativo adquirir brindes de natal para distribuição aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, aos Agentes políticos, Contratados e Adota Outras Providências.

CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.