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Legislações

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

  • Nenhuma legislação LRF encontrada.

LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

  • ANTEPROJETO DE LEI N° 05/2026

    Cria no âmbito do Município a Copa Municipal de Futebol Amador e denomina de "JOSÉ ALMIR DE SOUSA", nesta cidade de São José da Lagoa Tapada/PB e adota outras providências.

    14/08/2026
  • ANTEPROJETO DE LEI N° 06/2026

    Denomina de "RAIMUNDO ANTÔNIO DE SOUSA - DOCA PUNARÉ", o vestiário do Estádio Municipal "Colorado" nesta cidade de São José da Lagoa Tapada/PB, e adota outras providências

    14/08/2026
  • PROJETO DE LEI N° 21/2026

    Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências

    09/06/2026

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