AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO PERMANENTE E PROVISSÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANTES DO FUNDEB 70%, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS

AUTORIZA OS PROCURADORES JURÍDICOS A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDIADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00(SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Denomina de MARIA GOMES DE SÁ, a "Creche Paraíba Primeira Infância", a ser construída nesta cidade de São José da Lagoa Tapada/PB e adota outras providências.