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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Denomina de "NAPOLEÃO LOPES DO VALE",a Praça a ser construída nesta cidade de São José da Lagoa Tapada/P?, no Sítio BODEGAS e adota outras providências
Dispõe sobre alteração da ação 1174 da Lei n° 784/2025 que passa a ser denominada de: Construção de Escola
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FMPI, no âmbito do Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba, e dá outras providências
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